A geração distribuída (GD) no Brasil segue as regulamentações definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Antes de mais nada, é importante destacar que o órgão regulador estabelece duas categorias para a GD: a microgeração e a minigeração:
- microgeração: potência instalada igual ou inferior a 75 kW;
- minigeração: potência instalada entre 75 kW e 3 MW para energia solar, e até 5 MW para outras fontes despacháveis.
A geração distribuída permite que consumidores produzam energia próxima ao ponto de consumo e, ao gerar excedentes, injetem esta energia na rede elétrica para obter créditos, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).
O processo de funcionamento da GD começa com a instalação de um sistema de energia fotovoltaica, que produz eletricidade para o próprio consumo. Quando há excedente, essa energia é injetada na rede elétrica e gera créditos com a distribuidora, que podem ser usados para abater futuros consumos, com validade de 60 meses.
Legislação e regulamentações da geração distribuída no Brasil
A partir de 2022, a GD passou a receber respaldo da Lei 14.300, considerada o Marco Legal da Geração Distribuída e que trouxe mais segurança jurídica e oportunidades de trabalho para o setor, e enfatiza o interesse do Brasil em transformar sua matriz energética por meio da sustentabilidade.
Esta legislação estabelece as diretrizes para a instalação e conexão, tal como as regras para compensação de créditos e tarifas aplicáveis.
Quais são os tipos de geração distribuída?
A partir da publicação da RN 687, de 2015, foram criadas mais três modalidades de GD, além da geração junto à carga: geração compartilhada, autoconsumo remoto e EMUC. Conheça abaixo.
1. Geração junto à carga
Essa foi a primeira modalidade do GD, onde o painel é instalado no mesmo local de consumo, como em sistemas solares residenciais. A energia gerada abastece diretamente o imóvel e reduz a dependência da rede elétrica.
Hoje, com as baterias, os geradores solares também podem armazenar energia e manter um funcionamento híbrido.
2. Geração compartilhada
Nessa modalidade, dois ou mais consumidores se unem em uma cooperativa ou consórcio para compartilhar a geração de energia por meio de um único sistema, instalado em um local diferente das unidades consumidoras. No entanto, todos os consumidores devem pertencer à área de permissão da mesma distribuidora.
Cada participante recebe uma parte proporcional de energia/créditos gerados, conforme o contrato firmado. É uma opção muito utilizada em fazendas solares e oferece economia e viabilidade para pequenos investidores.
3. Autoconsumo remoto
O autoconsumo remoto permite que a energia gerada em um local seja usada em outros imóveis, residenciais ou comerciais, do mesmo titular, se estiverem na mesma área de concessão.
Esta flexibilidade é útil para empresas com várias unidades, por exemplo, e permite que o excedente gerado em um local compense o consumo em outro, como matriz e filiais.
4. Empreendimento com Múltiplas Unidades Consumidoras (EMUC)
Conhecida também como geração em condomínio, essa modalidade é voltada para empreendimentos com várias unidades, como prédios residenciais e comerciais. A energia gerada é utilizada para abastecer áreas comuns ou distribuída entre os condôminos, conforme a participação de cada um.
Qual é a diferença entre geração distribuída e geração centralizada?
Uma das principais diferenças está na escala de produção. Enquanto a GD é gerada próxima ao local de consumo, a centralizada (GC), que é o modelo tradicional, é produzida em grandes centrais/usinas e distribuída por todo o país.
Elas também se diferem em aspectos como localização, transmissão e distribuição. Elencamos estas particularidades abaixo.
Localização da geração
- GD: próxima ao local de consumo, como em residências e empresas;
- GC: ocorre em grandes usinas afastadas dos locais de consumo, como hidrelétricas, termelétricas e usinas fotovoltaicas.
Escala de produção
- GD: em menor escala, por vários pequenos geradores;
- GC: em larga escala, concentrada em grandes usinas.
Transmissão e distribuição
- GD: a energia é repassada para os consumidores finais da mesma área de concessão, na região da unidade geradora de energia distribuída, em pontos mais curtos, o que reduz a perda energética;
- GC: necessidade de longas redes de transmissão, o que resulta em maiores perdas energéticas.
Além destas diferenças pontuadas, vale enfatizar que os consumidores da geração distribuída têm maior poder de escolha sobre a fonte de energia e podem optar por fontes limpas e renováveis.
Isso também oferece maior autonomia, já que, na GC, o abastecimento é controlado por grandes concessionárias, e depende da composição da matriz energética, que pode incluir fontes não renováveis.
Quem pode ter geração distribuída?
A geração distribuída é acessível a qualquer consumidor de energia elétrica no Brasil, pessoa física ou jurídica, desde que atendam às normas regulatórias estabelecidas pela ANEEL e pelas concessionárias locais.
Isso inclui consumidores residenciais, comerciais, industriais e rurais. Para estar em conformidade regulatória, é preciso seguir algumas condições, como os limites estabelecidos para as categorias de microgeração ou minigeração, que já mencionamos no início do texto.
Além disso, a instalação precisa estar dentro da área de concessão da distribuidora e, no caso de autoconsumo remoto, todas as unidades devem estar no nome do mesmo titular. Portanto, é importante garantir que o projeto atenda a todos os requisitos regulatórios e técnicos.
Quais as vantagens e desvantagens da geração distribuída?
Além de entender o que é geração distribuída, é válido conhecer as vantagens e desvantagens da energia solar. Separamos as principais delas.
As vantagens da GD incluem:
- redução de custos: diminui a dependência da energia fornecida pelas concessionárias e possibilita a compensação de créditos de energia gerada em excesso e injetada na rede, o que ajuda a reduzir conta de luz significativamente;
- maior autonomia: permite que consumidores gerem sua própria energia para aumentar a independência energética;
- sustentabilidade: possibilita o uso de fontes de energia renovável, como solar e eólica, e ajuda a reduzir a pegada de carbono;
- redução de perdas energéticas: a energia é gerada próxima ao ponto de consumo, o que diminui as perdas na transmissão.
Já as desvantagens da GD envolvem:
- investimento inicial: o custo inicial para instalação dos sistemas, a depender da geração esperada, pode ser elevado;
- condições locais: fontes de energia renovável, como solar e eólica, são intermitentes e dependem das condições climáticas.
- complexidade regulatória: como pudemos ver, para aderir à geração distribuída, é preciso estar conforme a regulamentação.
Quais fontes podem ser usadas na geração distribuída de energia?
A geração distribuída é uma alternativa inovadora que permite o uso de diversas fontes de energia renovável, como a energia solar, eólica, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).
Dessa maneira, ela promove a sustentabilidade, o que contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa e diminui a dependência de combustíveis fósseis.
Energia solar: a melhor alternativa para reduzir os custos da conta de luz
Investir em energia solar é uma das formas mais eficazes de economizar na conta de luz e obter maior autonomia energética. Com a instalação de sistemas de geração distribuída, como painéis solares, é possível gerar sua própria eletricidade, reduzir a dependência da rede pública e gerar até 100% de economia no consumo de energia!
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